Termos de Serviço

Última atualização: 23 de setembro de 2026

1. Identificação da empresa

Estes Termos de Serviço regulamentam o acesso e a utilização do site caleixo.com.br e a contratação dos serviços oferecidos pela Caleixo Transportes.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, solicitar um orçamento ou contratar qualquer serviço da Caleixo Transportes, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço.

Caso o usuário não concorde com alguma disposição destes termos, deverá interromper a utilização do site e não prosseguir com a contratação dos serviços.

A Caleixo Transportes poderá atualizar estes termos periodicamente. A versão válida será aquela publicada nesta página no momento da utilização do site ou da contratação do serviço.

3. Serviços oferecidos

A Caleixo Transportes atua na prestação e organização de serviços de transporte executivo e mobilidade, conforme disponibilidade operacional e condições previamente acordadas com o cliente.

Entre os serviços oferecidos, podem estar incluídos:

• Transporte executivo;
• Traslados para aeroportos, hotéis, eventos e outros destinos;
• Transporte corporativo;
• Atendimento receptivo;
• Motorista executivo;
• Logística de transporte para eventos;
• City tours e roteiros personalizados;
• Viagens municipais, intermunicipais e interestaduais;
• Veículo com motorista à disposição;
• Outros serviços previamente negociados com o cliente.

A disponibilidade de veículos, motoristas, horários, rotas e demais condições dependerá da agenda, da capacidade operacional e das características de cada solicitação.

4. Solicitação de orçamento

O envio de uma solicitação pelo site, formulário, telefone, WhatsApp ou outro canal de atendimento não representa a confirmação automática da contratação do serviço.

Para elaboração do orçamento, a Caleixo Transportes poderá solicitar informações como:

• Nome ou razão social do contratante;
• Telefone e endereço de e-mail;
• Data e horário do serviço;
• Local de embarque e destino;
• Quantidade de passageiros;
• Quantidade e características das bagagens;
• Tipo de veículo desejado;
• Necessidades especiais ou informações relevantes para a operação.

O orçamento poderá conter prazo de validade, condições de pagamento, descrição do serviço, veículo previsto, quantidade de horas, distância, eventuais taxas e demais condições específicas da contratação.

A reserva somente será considerada confirmada após a aceitação expressa do orçamento e o cumprimento das condições eventualmente estabelecidas, incluindo o pagamento de sinal ou valor integral, quando aplicável.

5. Preços e condições de pagamento

Os preços dos serviços serão informados individualmente, de acordo com as características da solicitação, incluindo, quando aplicável, distância, duração, tipo de veículo, horário, localidade, quantidade de passageiros, pedágios, estacionamentos, custos operacionais e serviços adicionais.

As formas e os prazos de pagamento serão informados no orçamento ou no instrumento de contratação enviado ao cliente.

Serviços adicionais solicitados após a confirmação da reserva poderão gerar custos extras, desde que previamente comunicados ao cliente sempre que possível.

O não pagamento de valores devidos poderá resultar no cancelamento da reserva, sem prejuízo da cobrança de valores já incorridos ou das penalidades previstas na proposta comercial ou no contrato específico.

6. Obrigações do cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações corretas, completas e atualizadas;
• Informar alterações relevantes no serviço contratado;
• Respeitar os horários e locais previamente combinados;
• Informar corretamente a quantidade de passageiros e bagagens;
• Utilizar o veículo de forma adequada e responsável;
• Respeitar as orientações de segurança do motorista;
• Não transportar objetos ou substâncias proibidas por lei;
• Não praticar atos que coloquem em risco o motorista, os passageiros ou terceiros;
• Efetuar os pagamentos conforme as condições acordadas.

O cliente poderá ser responsabilizado por danos causados ao veículo, equipamentos ou terceiros em decorrência de ação ou omissão dolosa ou culposa do próprio cliente, de passageiros sob sua responsabilidade ou de pessoas por ele autorizadas.

7. Obrigações da Caleixo Transportes

A Caleixo Transportes compromete-se a prestar os serviços contratados com diligência, segurança, profissionalismo e observância das condições estabelecidas na proposta ou contrato específico.

A empresa também buscará disponibilizar veículo e motorista compatíveis com o serviço contratado, observadas as condições operacionais, de trânsito, climáticas e de segurança.

Em situações excepcionais, como falhas mecânicas, acidentes, interdições, condições climáticas severas, alterações de trânsito, determinações de autoridades públicas ou outros eventos fora do controle razoável da empresa, poderão ocorrer atrasos, alterações de rota ou substituição do veículo.

8. Horários, embarque e atrasos

O cliente deverá estar disponível no local de embarque no horário combinado, especialmente em serviços relacionados a aeroportos, eventos, reuniões e compromissos com horário definido.

Eventuais atrasos do cliente deverão ser comunicados assim que possível. O período de espera, quando ultrapassar o tempo eventualmente incluído no orçamento, poderá ser cobrado como hora adicional, conforme as condições previamente informadas.

A Caleixo Transportes não será responsável por consequências decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, atraso do passageiro, alteração não comunicada ou ausência no local de embarque.

9. Cancelamento e alteração da reserva

Solicitações de cancelamento ou alteração deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Caleixo Transportes.

As condições de cancelamento, reembolso, retenção de valores ou cobrança de taxas poderão variar de acordo com o tipo de serviço, antecedência da solicitação, custos já assumidos e condições previstas na proposta comercial ou no contrato específico.

Quando aplicável, serão observados os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive aqueles relacionados à contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

A empresa poderá cancelar ou recusar uma solicitação quando houver impossibilidade operacional, risco à segurança, informações insuficientes, inadimplência ou utilização do serviço em desacordo com a legislação.

10. Bagagens e objetos pessoais

O transporte de bagagens e objetos estará sujeito à capacidade e às características do veículo contratado.

O cliente deverá informar previamente a quantidade e o volume aproximado das bagagens. A Caleixo Transportes poderá recusar o transporte de objetos que excedam a capacidade do veículo ou que ofereçam risco à segurança.

O cliente é responsável pela guarda de seus objetos pessoais durante o serviço. Objetos esquecidos no veículo deverão ser comunicados à empresa assim que identificados.

Não serão transportados objetos, produtos ou substâncias cujo transporte seja proibido pela legislação aplicável ou que possam colocar pessoas, veículos ou instalações em risco.

11. Regras de segurança

Todos os passageiros deverão utilizar o cinto de segurança durante o trajeto, quando disponível, e observar as orientações fornecidas pelo motorista.

É proibido fumar ou utilizar substâncias ilícitas no interior dos veículos. Também poderá ser restringido o transporte de alimentos, bebidas ou animais, salvo quando previamente autorizado e observadas as condições de segurança e higiene.

Crianças e adolescentes deverão ser transportados de acordo com as exigências legais aplicáveis e com os dispositivos de segurança adequados à sua idade, peso e altura, quando exigidos.

12. Uso do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos de Serviço.

Não é permitido:

• Fornecer dados falsos ou utilizar identidade de terceiros;
• Interferir no funcionamento do site;
• Tentar acessar áreas ou sistemas não autorizados;
• Inserir códigos maliciosos, vírus ou arquivos prejudiciais;
• Reproduzir ou explorar o conteúdo do site sem autorização;
• Utilizar o site para atividades ilícitas ou fraudulentas.

A Caleixo Transportes poderá suspender ou restringir o acesso de usuários que violem estes termos ou a legislação aplicável.

13. Propriedade intelectual

Textos, imagens, logotipos, marcas, elementos visuais, estrutura, funcionalidades e demais conteúdos disponibilizados no site pertencem à Caleixo Transportes ou são utilizados mediante autorização.

É proibida a reprodução, distribuição, alteração, publicação ou exploração comercial desses conteúdos sem autorização prévia e expressa, salvo nos casos permitidos pela legislação.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Caleixo Transportes observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados fornecidos pelo usuário poderão ser utilizados para responder solicitações, elaborar orçamentos, confirmar reservas, prestar os serviços contratados, realizar comunicações relacionadas ao atendimento e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

As informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da Caleixo Transportes.

15. Links para terceiros

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros. A Caleixo Transportes não controla o conteúdo, as políticas ou as práticas desses terceiros e não se responsabiliza por informações disponibilizadas fora de seus canais oficiais.

16. Limitação de responsabilidade

A Caleixo Transportes não será responsável por falhas ou atrasos resultantes de fatos que estejam fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros, congestionamentos, acidentes causados por terceiros, bloqueios de vias, condições climáticas extremas, greves, manifestações, determinações de autoridades públicas, falhas de telecomunicações ou indisponibilidade de sistemas externos.

A responsabilidade da empresa será analisada de acordo com a legislação aplicável, as condições específicas da contratação e as circunstâncias de cada caso.

17. Atendimento e reclamações

Dúvidas, solicitações, reclamações ou pedidos relacionados aos serviços poderão ser encaminhados pelos seguintes canais:

Para facilitar o atendimento, o cliente deverá informar, sempre que possível, nome, data do serviço, número da reserva e uma descrição detalhada da solicitação.

18. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Serviço serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro competente conforme as regras previstas na legislação brasileira, especialmente as normas aplicáveis às relações de consumo, quando caracterizada essa relação, sem prejuízo do direito do consumidor de buscar o foro legalmente competente.

19. Disposições finais

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

A eventual tolerância da Caleixo Transportes quanto ao descumprimento de qualquer condição não representará renúncia, alteração ou novação dos direitos previstos nestes termos.

Estes Termos de Serviço entram em vigor na data indicada no início desta página.